Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumpriment...
Responda: No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no artigo 784 do Código de Processo Penal:
Art. 784 As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes não dependem de homologação e serão atendidas se encaminhadas por via diplomática e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição.
§1º As rogatórias, acompanhadas de tradução em língua nacional, feita por tradutor oficial ou juramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar de onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código.
Art. 784 As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes não dependem de homologação e serão atendidas se encaminhadas por via diplomática e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição.
§1º As rogatórias, acompanhadas de tradução em língua nacional, feita por tradutor oficial ou juramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar de onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código.
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