Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlo...
Responda: A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios v...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no artigo 130 do CPP:
Art. 130 - O sequestro poderá ainda ser embargado:
I - pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;
II - pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Parágrafo único: Não poderá ser pronunciada decisão desses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.
Art. 130 - O sequestro poderá ainda ser embargado:
I - pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;
II - pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Parágrafo único: Não poderá ser pronunciada decisão desses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.
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