A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item....

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios v...


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A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.  

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    10/11/2023 • 20:28
    Errado, com base no artigo 130 do CPP:

    Art. 130 - O sequestro poderá ainda ser embargado:
    I - pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;
    II - pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
    Parágrafo único: Não poderá ser pronunciada decisão desses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.
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