A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. É permiti...

questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe rs (2022). confira a resolução completa abaixo:

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de testemunhas nem a produção de provas urgentes.