Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar: A) Se o erro for vencível, não haverá atenuação da pena a ser imposta. B) Como o erro incide sobre o dever militar de obediência, é inescusável. C) O erro permite caracterizar crime culposo de inobservância de instrução. D) O erro que incide sobre o contexto fático de atuação pode reduzir a pena.

C) O erro permite caracterizar crime culposo de inobservância de instrução.

Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

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1Q861395 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP, 2022

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

✂️ a) Se o erro for vencível, não haverá atenuação da pena a ser imposta.
✂️ b) Como o erro incide sobre o dever militar de obediência, é inescusável.
✂️ c) O erro permite caracterizar crime culposo de inobservância de instrução.
✂️ d) O erro que incide sobre o contexto fático de atuação pode reduzir a pena.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa C.

Art. 324 - Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar;
Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.

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