Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Sobre o cumprimento de ordem proferida por superior hierárquico, referente a assunto...
Responda: Sobre o cumprimento de ordem proferida por superior hierárquico, referente a assunto ou matéria de serviço militar, analise as seguintes hipóteses e as respectivas conclusões. I. A ordem...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D.
A assertiva I está correta com base no artigo 163 do CPP - Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Já a assertiva IV está correta com base no artigo 40 do CPP - Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. Isso significa que o agente somente pode alegar que foi coagido a cometer o crime se houve emprego de força física ou material que o impedia de agir conforme a lei. Sobre a coação moral ou psicológica, geralmente estas não são aceitas, visto que os militares recebem treinamento para resistir a tais fatores.
A assertiva I está correta com base no artigo 163 do CPP - Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Já a assertiva IV está correta com base no artigo 40 do CPP - Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. Isso significa que o agente somente pode alegar que foi coagido a cometer o crime se houve emprego de força física ou material que o impedia de agir conforme a lei. Sobre a coação moral ou psicológica, geralmente estas não são aceitas, visto que os militares recebem treinamento para resistir a tais fatores.
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