Sumaia Santana
EQUIPE
11/11/2023 • 14:22
Alternativa D está incorreta porque diz que o “sistema castrense (militar) é infenso (contrário) ao princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Tais conceitos estão presentes no Direito Penal Militar.
Para reforçar isso, confira o que a jurisprudência do STM (Superior Tribunal MIlitar) diz a respeito: “A dignidade da pessoa humana deve servir não apenas como razão para a decisão de casos concretos, mas principalmente como diretriz para a elaboração, interpretação e aplicação das normas que compõem a ordem jurídica, em geral, e o sistema de direitos fundamentais, em particular” (EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE Nº7000886-52.2021.7.00.0000)
Para reforçar isso, confira o que a jurisprudência do STM (Superior Tribunal MIlitar) diz a respeito: “A dignidade da pessoa humana deve servir não apenas como razão para a decisão de casos concretos, mas principalmente como diretriz para a elaboração, interpretação e aplicação das normas que compõem a ordem jurídica, em geral, e o sistema de direitos fundamentais, em particular” (EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE Nº7000886-52.2021.7.00.0000)