Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO AOS PRINCÍPIOS LIMITADORES ...

Responda: À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO AOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DA INFLIÇÃO DE SANÇÕES DO DIREITO PENAL MILITAR, DENTRE OS ADIANTE ENUMERADOS, INDIQUE A OPÇÃO QUE ADMITE EXCE...

Q861399 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Promotor de Justiça, Ministério Público Militar, 2021

À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO AOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DA INFLIÇÃO DE SANÇÕES DO DIREITO PENAL MILITAR, DENTRE OS ADIANTE ENUMERADOS, INDIQUE A OPÇÃO QUE ADMITE EXCEÇÃO (ÇÕES):

I. Reserva Legal;

II. Taxatividade;

III. Irretroatividade;

IV. Ultratividade;

V. Intervenção Mínima;

VI. Humanidade.

Opções para resposta:

Questões Direito Penal Militar →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.