Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicaç...

Responda: À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um solda...


1Q861410 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.