Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicaç...
Responda: À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no art. 49 do Código Penal Militar:
Art. 49 - Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao mesmo tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 49 - Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao mesmo tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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