Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. ...
Responda: A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apr...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto.
Insubmissão
Art. 183 - Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena - impedimento, de três meses a um ano.
Insubmissão
Art. 183 - Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena - impedimento, de três meses a um ano.
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