Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item. ...
Responda: Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto, com base nos artigos 405 e 406 do CPM:
Art. 405 - Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dobro da pena para o tempo de paz, mos outros casos.
Art. 406 - Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Art. 405 - Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dobro da pena para o tempo de paz, mos outros casos.
Art. 406 - Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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