Questões Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do...

Responda: Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:


1Q861418 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJ MG, FUNDEP, 2022

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.