Questões Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar
CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do cri...
Responda: CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D, com base no art. 125 da Constituição Federal:
Art. 125 - Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição:
§ 5º Compete aos juízes de direito de juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. (Incluído pela Emenda Constitucional nº45, de 2004).
Art. 125 - Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição:
§ 5º Compete aos juízes de direito de juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. (Incluído pela Emenda Constitucional nº45, de 2004).
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