Questão 861424

Question

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.
Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

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D)  à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.

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A)  ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.

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B)  à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.

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C)  à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de p...

Responda: O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recaptur...

1Q861424 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJ MG, FUNDEP, 2022