Questões Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar
O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltad...
Responda: O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requis...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa C, com base no artigo 266 do Código de Processo Penal Militar:
Art. 266 - O insubmisso terá o quartel poe menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.
Art. 266 - O insubmisso terá o quartel poe menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.
Por EDERSON PEREIRA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 264. A menagem a militar poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu pôsto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar. A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.
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