QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

✂️ a) Rejeitada a Denúncia, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.

✂️ b) Todos os recursos são voluntários.

✂️ c) Além da Apelação, o Acusado por sua defesa pode manejar o Habeas Corpus e a Revisão Criminal.

✂️ d) O inquérito deverá ser concluído em 24 horas, e a Denúncia oferecida em até 5 dias.

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1Q861429 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021