Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa A, com base no artigo 682 do Código de Processo Penal Militar:
Art. 682 - Se o procurador não oferecer denúncia, ou se esta for rejeitada, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.
Art. 682 - Se o procurador não oferecer denúncia, ou se esta for rejeitada, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.
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