Questão: O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕE...

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ID: 861434•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. A RESPEITO DO TEMA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA .

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Analista Judiciário•
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A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

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ID: 861434•Direito Processual Penal Militar•Processo Penal Militar•MPM•Ministério Público Militar•Promotor de Justiça Militar•2021

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Processo Penal Militar•
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Promotor de Justiça Militar•
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