DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO, É DENUNCIADA PELO MP: A) Deverá ser excluído dos autos da ação penal militar. B) Não deverá ser excluído da ação penal militar, pois, os atos de investigação provisória não produzem nulidade, constituindo mera irregularidade. C) Poderá ser conservado nos autos e manejado como prova de acusação. D) Deverá ser excluído dos autos de ação penal apenas se o depoimento não tiver sido acompanhado de advogado/defensor.

A) Deverá ser excluído dos autos da ação penal militar.

Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

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1Q861435 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO, É DENUNCIADA PELO MP:

✂️ a) Deverá ser excluído dos autos da ação penal militar.
✂️ b) Não deverá ser excluído da ação penal militar, pois, os atos de investigação provisória não produzem nulidade, constituindo mera irregularidade.
✂️ c) Poderá ser conservado nos autos e manejado como prova de acusação.
✂️ d) Deverá ser excluído dos autos de ação penal apenas se o depoimento não tiver sido acompanhado de advogado/defensor.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa A. O princípio Nemo tenetur se detegere” é um princípio fundamental do processo penal e diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Resumidamente, o acusado ou investigado pode se recusar a responder perguntas que tenham caráter de incriminá-lo.
Se uma pessoa inicialmente prestou depoimento como testemunha e depois passou ao posto de acusada, este depoimento ganha caráter ilícito e deve ser excluído dos autos da ação penal.

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