QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR: A) A busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas. B) A busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador. C) A busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado. D) A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.

D) A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.

Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa D.
Art. 176 Código de Processo Penal Militar: A busca domiciliar poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento das partes, ou determinada pela autoridade policial militar.

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1Q861436 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

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