QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É I...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca MPM aplicada no concurso Ministério Público Militar (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q861436•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

A busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas.

A busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador.

A busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado.

A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.

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Q861441•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

Certo

Errado

Q861442•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano

Certo

Errado

Q861437•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:

Suspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.

Suspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).

Nomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.

Suspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

Notificações

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Analista Judiciário•
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Certo

Errado

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Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

Certo

Errado

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Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:

Suspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.

Suspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).

Nomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.

Suspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

Q861436•Direito Processual Penal Militar•Processo Penal Militar•MPM•Ministério Público Militar•Promotor de Justiça Militar•2021

Q861436•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021