Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à pol...
Responda: À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. Em processo na ju...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, porque o Impedimento para exercer a jurisdição, segundo o art. 37 do Código de Processo Penal Militar é:
Art. 37 - O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
d) ele próprio ou seu cônjuge, ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente.
Art. 37 - O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
d) ele próprio ou seu cônjuge, ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente.
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