Sumaia Santana
EQUIPE
14/11/2023 • 21:28
Correto.
Art. 88 - A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Mas, a assertiva questiona se o foro competente é o de Manaus, caso o local do furto fosse desconhecido. Neste caso, vale o art, 93 - Se não for conhecido o lugar da infração, a competência, regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado, salvo o disposto no art. 96.
E o que diz o art. 96?
Lugar de serviço - Art. 96 Para o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
Como o agente serve em Manaus, o enunciado está correto.
Art. 88 - A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Mas, a assertiva questiona se o foro competente é o de Manaus, caso o local do furto fosse desconhecido. Neste caso, vale o art, 93 - Se não for conhecido o lugar da infração, a competência, regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado, salvo o disposto no art. 96.
E o que diz o art. 96?
Lugar de serviço - Art. 96 Para o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
Como o agente serve em Manaus, o enunciado está correto.