Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de ...
Responda: No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo....
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Art. 441 - Se o acusado preso se recusar a comparecer à instrução criminal, sem motivo justificado, ser-lhe-á designado o advogado de ofício para defendê-lo, ou outro advogado se este estiver impedido, e, independentemente da qualificação e interrogatório, o processo prosseguirá a sua revelia.
Art. 441 - Se o acusado preso se recusar a comparecer à instrução criminal, sem motivo justificado, ser-lhe-á designado o advogado de ofício para defendê-lo, ou outro advogado se este estiver impedido, e, independentemente da qualificação e interrogatório, o processo prosseguirá a sua revelia.
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