Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de ...

Responda: No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo....

Q861443 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/11/2023 21:31:06🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Art. 441 - Se o acusado preso se recusar a comparecer à instrução criminal, sem motivo justificado, ser-lhe-á designado o advogado de ofício para defendê-lo, ou outro advogado se este estiver impedido, e, independentemente da qualificação e interrogatório, o processo prosseguirá a sua revelia.
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