Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com b...

Responda: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça m...


Q861446 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

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