Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com b...
Responda: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça m...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Casos de revisão
Art. 551 - A revisão dos processos findos será admitida:
quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos;
quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
quando, após a sentença condenatória, se descobrirem novas provas que invalidem a condenação ou que determinem ou autorizem a diminuição da pena.
Não há exigência de prazo
Art. 552 - A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo.
Casos de revisão
Art. 551 - A revisão dos processos findos será admitida:
quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos;
quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
quando, após a sentença condenatória, se descobrirem novas provas que invalidem a condenação ou que determinem ou autorizem a diminuição da pena.
Não há exigência de prazo
Art. 552 - A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo.
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