A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa. A) Certo B) Errado

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com b...

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Errado.
Art. 499 - Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

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