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Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em

Q861448 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE PA • Promotor de Justiça • 2023

a) perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional.
b) institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais, com a intenção de manter esse regime (apartheid).
c) atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental da vítima.
d) agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.
e) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

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Sumaia Santana EQUIPE
15/11/2023 • 08:57

Alternativa E. O artigo 6º do Decreto nº4.388, de 25 de setembro de 2002, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, classifica como genocídio da seguinte maneira:

Art. 6º Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “genocídio”, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:
- Homicídio contra membros do grupo;
- Ofensas graves contra à integridade física ou mental de membros do grupo;
- Sujeição internacional do grupo a condições de vida com vista a provocar sua destruição física, total ou parcial;
- Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
- Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.

Questões sobre Noções de Direitos Humanos

1

Q13731 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. universalidade.
2. efetividade.
3. indivisibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 1.
- b) É correta apenas a afirmativa 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
2

Q13730 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.
- a) Os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração.
- b) Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de quarta geração.
- c) A segunda geração de direito compreende os direitos de liberdade.
- d) A terceira geração de direitos é marcada pelos direitos tecnológicos, como a bioética.
- e) A segunda geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado
3

Q13727 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- a) A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
- c) O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratificação social como forma de pacifcação dos povos.
- d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
- e) Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.
4

Q13732 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.
- a) O Brasil desde os tempos de colônia atua na defesa dos Direitos Humanos.
- b) No século vinte, após a Revolução Francesa, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- c) Não há registros históricos de defesa dos Direitos Humanos antes da segunda metade do Século XX
- d) Após a Convenção de Estocolmo, o Brasil tornou-se signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- e) São Tomás de Aquino, durante a Idade Média, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.
5

Q13726 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- a) Tem sua aplicação restrita às vítimas da Segunda Grande Guerra.
- b) Apesar de seu texto ter sido elaborado pelo sistema nazista, hoje tem aplicação universal.
- c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objeto principal as disputas comerciais.
- d) O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.
- e) A Declaração Universal dos Direitos Humanos pouco influenciou os demais países, uma vez que foi criada exclusivamente para combater o chamado “eixo nazista”da Segunda Guerra Mundial.
6

Q8188 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • UESPI • Bombeiro Militar PI • Soldado Bombeiro Militar
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
- a) privação ou restrição da liberdade.
- b) perda de bens.
- c) banimento.
- d) prestação social alternativa.
- e) suspensão ou interdição de direito.
7

Q10367 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • DPE BA • Estágio Jurídico
“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e com F, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a
- a) V V V V V
- b) V V F F F
- c) V F F F V
- d) F V V V F
- e) F V V F V
8

Q9311 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil CE • Inspetor de Polícia
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q6092 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • Polícia Militar RJ • Soldado da Polícia Militar
A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.
- a) Apenas o item I está correto.
- b) Apenas os itens I e II estão corretos.
- c) Os itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas os itens I e III estão corretos.
10

Q8187 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • UESPI • Bombeiro Militar PI • Soldado Bombeiro Militar
Qual o “Direito Fundamental” de primeira dimensão?
- a) Direito à paz permanente.
- b) Fraternidade.
- c) Igualdade.
- d) Liberdade.
- e) Direito à democracia.

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