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À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção ...

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

Q861449 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE PA • Promotor de Justiça • 2023

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

a) Entre as finalidades dessa convenção, incluem-se a promoção, a facilitação e o apoio à cooperação internacional e à assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos.
b) Tendo-se em vista a independência dos ministérios públicos nacionais, não podem ser editadas normas que regulem sua conduta, como as que preveem medidas para reforçar a integridade e evitar a corrupção entre seus membros.
c) Não são considerados funcionários públicos os detentores de mandato eletivo, em especial os chefes de Estado e de governo, em face do princípio da soberania e autonomia dos Estados-partes.
d) Para aplicação da convenção, independentemente de previsão em contrário, é exigido que os delitos enunciados produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.
e) Medidas de compliance no sistema de contratação pública, concebidas como mecanismos eficazes de exame interno, tais como apelação e garantia de recursos internos e soluções legais, dependem de declaração específica pelos Estados-partes para se tornarem obrigatórias.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Alternativa A. As finalidades da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção estão descritas em seu art. 1º e consistem em:
- Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;
- Promover, facilitar a apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;
- Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

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Questões sobre Noções de Direitos Humanos

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Q13731 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. universalidade.
2. efetividade.
3. indivisibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 1.
- b) É correta apenas a afirmativa 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
2

Q13730 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.
- a) Os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração.
- b) Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de quarta geração.
- c) A segunda geração de direito compreende os direitos de liberdade.
- d) A terceira geração de direitos é marcada pelos direitos tecnológicos, como a bioética.
- e) A segunda geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado
3

Q13727 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- a) A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
- c) O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratificação social como forma de pacifcação dos povos.
- d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
- e) Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.
4

Q13732 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.
- a) O Brasil desde os tempos de colônia atua na defesa dos Direitos Humanos.
- b) No século vinte, após a Revolução Francesa, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- c) Não há registros históricos de defesa dos Direitos Humanos antes da segunda metade do Século XX
- d) Após a Convenção de Estocolmo, o Brasil tornou-se signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- e) São Tomás de Aquino, durante a Idade Média, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.
5

Q13726 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • FEPESE • SJC SC • Agente de Ação Social
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- a) Tem sua aplicação restrita às vítimas da Segunda Grande Guerra.
- b) Apesar de seu texto ter sido elaborado pelo sistema nazista, hoje tem aplicação universal.
- c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objeto principal as disputas comerciais.
- d) O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.
- e) A Declaração Universal dos Direitos Humanos pouco influenciou os demais países, uma vez que foi criada exclusivamente para combater o chamado “eixo nazista”da Segunda Guerra Mundial.
6

Q8188 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • UESPI • Bombeiro Militar PI • Soldado Bombeiro Militar
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
- a) privação ou restrição da liberdade.
- b) perda de bens.
- c) banimento.
- d) prestação social alternativa.
- e) suspensão ou interdição de direito.
7

Q10367 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • DPE BA • Estágio Jurídico
“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e com F, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a
- a) V V V V V
- b) V V F F F
- c) V F F F V
- d) F V V V F
- e) F V V F V
8

Q9311 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil CE • Inspetor de Polícia
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q6092 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • Polícia Militar RJ • Soldado da Polícia Militar
A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.
- a) Apenas o item I está correto.
- b) Apenas os itens I e II estão corretos.
- c) Os itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas os itens I e III estão corretos.
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Q8187 • Direitos Humanos • Noções de Direitos Humanos • UESPI • Bombeiro Militar PI • Soldado Bombeiro Militar
Qual o “Direito Fundamental” de primeira dimensão?
- a) Direito à paz permanente.
- b) Fraternidade.
- c) Igualdade.
- d) Liberdade.
- e) Direito à democracia.

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