Sumaia Santana
EQUIPE
15/11/2023 • 09:44
Alternativa E.
Esta Convenção possui protocolos facultativos que complementam os tratados que já existem. A nomenclatura “facultativos” é porque tais protocolos são mais amplos e exigentes em relação à convenção original e os Estados decidem se vão adotá-los ou não.
O terceiro protocolo facultativo é sobre ouvir relatos de violação dos direitos das crianças. Além de receber denúncias de crianças, grupos de crianças e representantes, o Comitê dos Direitos das Crianças pode investigar violações de direitos. No entanto, o Brasil ainda não ratificou tal protocolo e a ratificação é importante, visto que demonstra que o país tem o compromisso de implementar os direitos e princípios determinados em um tratado.
Esta Convenção possui protocolos facultativos que complementam os tratados que já existem. A nomenclatura “facultativos” é porque tais protocolos são mais amplos e exigentes em relação à convenção original e os Estados decidem se vão adotá-los ou não.
O terceiro protocolo facultativo é sobre ouvir relatos de violação dos direitos das crianças. Além de receber denúncias de crianças, grupos de crianças e representantes, o Comitê dos Direitos das Crianças pode investigar violações de direitos. No entanto, o Brasil ainda não ratificou tal protocolo e a ratificação é importante, visto que demonstra que o país tem o compromisso de implementar os direitos e princípios determinados em um tratado.