A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta. A) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade. B) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade. C) Cabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória. D) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade. E) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

Questões Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta...

Responda: A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

1Q861504 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade.
✂️ b) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.
✂️ c) Cabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória.
✂️ d) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.
✂️ e) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: E

Lei 9.394/96

Art. 5º . § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

Por JOSY ART em 31/12/1969 21:00:00

Perto de casa completar 4 anos, creche não é obrigatória matrícula até 03 anos..

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