A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternati...

A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.


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A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/11/2023 • 21:50
    Gabarito: E

    Lei 9.394/96

    Art. 5º . § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
  • JOSY  ART
    JOSY ART
    28/09/2024 • 22:30
    Perto de casa completar 4 anos, creche não é obrigatória matrícula até 03 anos..
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