Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e ...

Responda: Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autori...


1Q861508 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização?

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