Por Sumaia Santana em 06/01/2024 19:33:13🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D, afirmações II e III
Veja o que diz o art. 2º da Lei nº14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro:
Art.2º- As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. A taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as referidas instituições e seus clientes.
Veja o que diz o art. 2º da Lei nº14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro:
Art.2º- As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. A taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as referidas instituições e seus clientes.