Alguns atos administrativos podem ser veiculadores de normas. Nesse âmbito estão...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CNU. Confira a resolução completa abaixo:

Q861692•
Direito Administrativo•
Noções de Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CNU•
Técnico em Regulação

Alguns atos administrativos podem ser veiculadores de normas.

Nesse âmbito estão os de competência privativa dos Chefes do Poder Executivo, que são os

A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da

moralidade

impessoalidade

motivação

legalidade

Pelo princípio do controle ou tutela, a administração

direta fiscaliza a atividade dos próprios órgãos.

indireta revoga os atos da administração direta.

indireta realiza correção sobre os seus atos.

direta fiscaliza entidade da administração indireta.

Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo verifica-se que

a autarquia e a fundação estão inseridas na administração direta.

a administração direta é composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

a empresa pública e a sociedade de economia mista compõem a administração direta.

a administração direta é também chamada de administração descentralizada.

Notificações

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