Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais. Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de A) arguição de suspeição, pois a falta de cordialidade pode causar danos ao investigado. B) alegação de impedimento, uma vez que pode gerar decisão conflitante no processo. C) manutenção na presidência, por ausência de motivo legal de afastamento. D) preservação do processo, tendo em vista que se trata de decisão coletiva. E) afastamento do processo, por incompatibilidade pessoal.

C) manutenção na presidência, por ausência de motivo legal de afastamento.

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Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu an...

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1Q861696 | Direito Administrativo, Noções de Direito Administrativo, Técnico em Regulação, CNU, CESGRANRIO

Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.

Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de

✂️ a) arguição de suspeição, pois a falta de cordialidade pode causar danos ao investigado.
✂️ b) alegação de impedimento, uma vez que pode gerar decisão conflitante no processo.
✂️ c) manutenção na presidência, por ausência de motivo legal de afastamento.
✂️ d) preservação do processo, tendo em vista que se trata de decisão coletiva.
✂️ e) afastamento do processo, por incompatibilidade pessoal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa C, conforme artigo 20 da Lei nº 9.784/1999:
Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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