No que se refere ao período que compreende os anos 1960 a 1964, julgue o item a segu...

Gabarito: b)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.851, quando um herdeiro é excluído da sucessão por indignidade, seus descendentes não são atingidos por essa exclusão, ou seja, o filho do herdeiro excluído tem direito à herança por representação.

Portanto, no caso apresentado, o quinhão de Lúcio, que foi excluído da sucessão de Edgar, será herdado por seu filho Miguel, por representação, considerando-se Lúcio como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

Gabarito: Certo
A Campanha da Legalidade, comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi vitoriosa e garantiu a posse de João Goulart, vice de Jânio Quadros, que renunciou. Porém, Goulart assumiu com poderes limitados, por conta da Emenda Constitucional nº4, de 1946, que implantou o parlamentarismo no Brasil. A aprovação dessa emenda era uma maneira de controlar a crise política da época.