Questão: A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11...

depende de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados e, caso adotada personalidade de direito público, ratificação, mediante lei.

ocorre mediante a celebração de convênio entre os consorciados, podendo ser denunciado a qualquer momento.

não pode envolver entes da mesma esfera da federação, salvo em se tratando de regiões metropolitanas. 

demanda a prévia instituição de pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia interfederativa. 

opera-se com a criação de associação, nos termos do Código Civil, vedada a instituição sob regime de direito público.