1Q862284 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta. ✂️ a) Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa. ✂️ c) O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno. ✂️ d) O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação. ✂️ e) São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro