Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta. A) Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana. B) Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa. C) O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno. D) O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação. E) São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.

B) Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa.

Questões Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a ...

Responda: Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

1Q862284 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

✂️ a) Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana.
✂️ b) Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa.
✂️ c) O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno.
✂️ d) O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação.
✂️ e) São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
É possível existir Direito Humano sem ser considerado direito fundamental e vice-versa, isso porque são conceitos diferentes.
O direito fundamental consiste em uma série de direitos reconhecidos e positivados constitucionalmente.
Os Direitos Humanos reúnem uma série de direitos que visam preservar a integridade física e psicológica da pessoa humana, independentemente do reconhecimento por uma nação específica.

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