O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Est...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso CNU (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q862290•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
CNU•
Consultor Legislativo•
2024

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

A jurisdição da corte interamericana de direitos humanos foi reconhecida pelo Brasil em 1988 com a promulgação da Constituição da República vigente.

O sistema interamericano é formado pelo Tribunal de Haia e Corte internacional de direitos humanos.

A OEA pode excluir um país da sua composição, na hipótese de reiteradas práticas de violação de direitos humanos.

A petição de caso individual deverá ser acompanhada da respectiva procuração do advogado constituído, com a comprovação da ausência de apreciação pela jurisdição interna.

Questões Relacionadas

Q657223•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Q175153•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

Petition of Rights, de 1628.

Habeas Corpus Act, de 1679.

The Bill of Rights, de 1689.

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Magna Carta, de 1215.

Q371326•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

Notificações

Nada por aqui