Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das pol...
Responda: À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordena...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei Orgânica do Distrito Federal
Art.316. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, e como instrumentos complementares, a Lei de Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local. (Legislação correlata - Decreto 32619 de 17/12/2010)
Lei Orgânica do Distrito Federal
Art.316. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, e como instrumentos complementares, a Lei de Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local. (Legislação correlata - Decreto 32619 de 17/12/2010)
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários