Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
Com relação à administração geral e pública, julgue o item Um dos requisitos...
Responda: Com relação à administração geral e pública, julgue o item Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é qu...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Decreto nº38.459 de 30/08/2017
Art.4º O contribuinte enquadrado na condição de substituto tributário deve observar as seguintes condições:
I - realizar operações:
exclusivamente com contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que promovam a saída subsequente da mercadoria ou do produto em cuja fabricação tenha sido utilizada a mercadoria como matéria-prima.
Decreto nº38.459 de 30/08/2017
Art.4º O contribuinte enquadrado na condição de substituto tributário deve observar as seguintes condições:
I - realizar operações:
exclusivamente com contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que promovam a saída subsequente da mercadoria ou do produto em cuja fabricação tenha sido utilizada a mercadoria como matéria-prima.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários