Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de r...
Responda: Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interes...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei complementar nº87, de 13 de setembro de 1996
Art. 6 Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.
§ 1º A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto."
Lei complementar nº87, de 13 de setembro de 1996
Art. 6 Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.
§ 1º A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto."
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