Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º...

Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item. É obrigatória a participação de membro da d...

Q862409 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • Quadrix • CRN PE • Nutricionista Fiscal • 2022

Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

É obrigatória a participação de membro da diretoria na composição da comissão de tomada de contas.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
29/05/2024 • 12:30

Gabarito: Errado
RESOLUÇÃO CFN Nº 356/2004
Art.20. A Comissão de Tomada de Contas (CTC) é órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário, e será composta por 3 (três) Conselheiro Efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição.
§2º É vedada a participação de membro da Diretoria na composição da Comissão de tomada de Contas (CTC)

Questões sobre Legislação Profissional de Nutrição

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Q1102642 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
A prescrição de suplementos alimentares no âmbito da prática profissional do nutricionista deve observar critérios técnicos, clínicos e regulatórios, considerando que tais produtos não substituem o plano alimentar, mas podem atuar como estratégia complementar para adequação do consumo de nutrientes. Nesse sentido, o Conselho Federal de Nutricionistas estabelece parâmetros específicos que orientam essa prática profissional.

Fonte: https://gestor.crn4.org.br/uploads/CARTILHA_OFICIAL _SUPLEMENTOS_ALIMENTARES_NA_PRATICA_DO_NUT RICIONISTA_11ec95c573.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- a) A prescrição de suplementos alimentares deve ter caráter complementar ao plano alimentar, não podendo substituir uma alimentação saudável e equilibrada.
- b) A prescrição de suplementos alimentares constitui atividade privativa e obrigatória do nutricionista em todas as áreas de atuação profissional.
- c) A prescrição de suplementos alimentares é considerada atividade principal na nutrição clínica e facultativa na prescrição dietética.
- d) A prescrição de suplementos alimentares substitui a prescrição dietética quando há diagnóstico de deficiência nutricional.
- e) A prescrição dietética de suplementos alimentares pode ser realizada independentemente da avaliação nutricional, desde que haja relato de fadiga ou baixa ingestão alimentar.
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2

Q1099670 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Nutricionista • 2026
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, instituído pela Conselho Federal de Nutricionistas por meio da Resolução CFN nº 599/2018, assinale a alternativa CORRETA.
- a) É dever do nutricionista exercer a profissão com autonomia, responsabilidade, competência técnica e científica, respeitando a dignidade, os direitos humanos, a saúde e a vida dos indivíduos e da coletividade.
- b) O nutricionista pode divulgar resultados clínicos de pacientes em redes sociais, desde que omita o nome completo, mesmo sem autorização formal do atendido, considerando suficiente a retirada de informações básicas de identificação para preservar o sigilo profissional e a ética na exposição de casos.
- c) É permitido ao nutricionista prescrever condutas terapêuticas fora de sua área de competência legal, desde que possua experiência prática comprovada ou vivência profissional na temática, ainda que não haja respaldo formal em sua habilitação ou regulamentação específica.
- d) O profissional pode associar sua imagem à comercialização de produtos alimentícios com alegações não comprovadas cientificamente, desde que não receba remuneração direta ou vínculo contratual explícito, entendendo-se que a ausência de pagamento descaracteriza conflito ético ou infração profissional.
- e) O nutricionista pode delegar a estagiários a responsabilidade por atendimentos clínicos individuais sem supervisão direta, quando houver grande demanda de pacientes, desde que os estagiários já tenham tido experiências prévias.
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3

Q1097209 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Nutricionista • 2026
Uma nutricionista com atuação em redes sociais passou a divulgar suplementos nutricionais de uma marca específica, recomendando seu uso ao público e informando que recebe benefícios financeiros da empresa para promover os produtos. Ela não possui vínculo empregatício com a empresa. Com base na Resolução CFN nº 599/2018, assinale a alternativa correta.
- a) A conduta é permitida, desde que os produtos tenham respaldo científico.
- b) A conduta é permitida desde que haja transparência sobre o recebimento de benefícios financeiros.
- c) A conduta é permitida quando não há prescrição individualizada aos pacientes.
- d) A conduta configura infração ética por envolver publicidade com fins comerciais e conflito de interesses.
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4

Q1096585 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Nutricionista • 2026
Um nutricionista responsável técnico pelo PNAE em um município foi orientado pela gestão a declarar, em relatório oficial, que os cardápios estavam sendo executados conforme o planejado, embora soubesse que parte dos alimentos não estava sendo ofertada regularmente por problemas de abastecimento. De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assinale a alternativa correta.
- a) O nutricionista pode declarar a execução conforme o planejado, desde que a falha seja pontual.
- b) O nutricionista deve adequar a informação para evitar prejuízos administrativos ao município.
- c) O nutricionista deve registrar a situação real, sendo vedado emitir informações que não correspondam à prática.
- d) O nutricionista pode declarar a execução adequada, desde que a aceitação dos alunos seja satisfatória.
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5

Q1095528 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • Instituto Legalle • Prefeitura de Unistalda RS • Nutricionista • 2026
No contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o Nutricionista desempenha papel fundamental na fiscalização, regulação e promoção da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Considerando as atribuições legais do Nutricionista e o arcabouço normativo do SNVS, é uma atribuição típica desse profissional, no âmbito da vigilância sanitária de alimentos:
- a) Realizar inspeções em estabelecimentos produtores e comercializadores de alimentos, verificando o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação, e participar da elaboração e revisão de legislações sanitárias relacionadas à alimentação.
- b) Prescrever medicamentos para intoxicação alimentar e atuar como responsável técnico em farmácias.
- c) Elaborar cardápios escolares priorizando apenas aspectos nutricionais, ignorando as normas sanitárias.
- d) Atuar exclusivamente na clínica individual, sem envolvimento com o controle de qualidade de alimentos.
- e) Fiscalizar apenas restaurantes de luxo, isentando os estabelecimentos populares de inspeção.
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6

Q1091625 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • COPERVE UFSC • UFSC • Nutricionista Habilitação • 2026
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Brasil, 2018), aprovado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) por meio da Resolução CFN nº 599, é um guia para a atuação profissional na área. Esse documento estabelece princípios, responsabilidades, direitos e deveres que orientam a prática profissional da Nutrição desde a formação acadêmica. Considerando a ética e a conduta do nutricionista desde a sua formação, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) É dever do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
( ) É dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
( ) É vedado ao nutricionista utilizar estratégias que possam gerar concorrência desleal ou prejuízos à população, tais como promover suas atividades profissionais com mensagens enganosas ou sensacionalistas e alegar exclusividade ou garantia dos resultados de produtos, serviços ou métodos terapêuticos.
( ) É direito do nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.
( ) É direito do nutricionista, desde que com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas e/ou protocolos que apresentem benefícios à saúde de todos.
- a) V – V – V – F – F
- b) F – F – V – V – F
- c) V – V – F – V – V
- d) F – V – V – F – F
- e) F – F – F – V – V
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7

Q1049834 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Nutricionista • 2018
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um nutricionista divulgou, em sua página da Internet, um tratamento que promoveria perda de 10 kg em 1 semana com melhora da condição de saúde, por meio da ingestão diária de suco detox de tomate. Os resultados seriam reflexos das propriedades funcionais desse alimento e do baixo teor energético da preparação. Assertiva: A atitude desse profissional está em desacordo com o Código de Ética do Nutricionista, apesar de ser verdade que o suco de tomate possui baixo valor energético.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1031503 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Nutricionista • 2025
Um nutricionista contratou uma empresa para impulsionar suas divulgações, postou vídeos com mensagens sobre a importância de uma alimentação saudável, divulgou fotos de antes e depois de alguns de seus pacientes e textos com informações embasadas nas mais recentes polêmicas nutricionais, indicou endereço e contato dos locais de atendimento, além de listar seus cursos e capacitações profissionais.
Após determinado tempo, o nutricionista se surpreendeu com um e-mail do Conselho Regional de Nutrição (CRN) da sua jurisdição, informando que ele havia infringido o Código de Ética e Conduta.
Assinale a opção que indica a infração ética cometida pelo nutricionista.
- a) Postar vídeos sobre a importância de uma alimentação saudável.
- b) Divulgar fotos de antes e depois de pacientes.
- c) Divulgar textos embasados nas mais recentes polêmicas nutricionais.
- d) Indicar endereço e contato dos locais de atendimento.
- e) Listar os cursos e as capacitações profissionais realizadas.
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9

Q1029354 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Nutricionista Clínico • 2025
A Responsabilidade Técnica, na área da saúde, tem sua origem no Decreto Federal n° 77.052, de 19 de janeiro de 1976, o qual dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício dos profissionais e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde. No âmbito do Sistema CFN/CRN, a normatização da Responsabilidade Técnica surge com a Resolução CFN n° 218, de 25 de março de 1999, e atualmente se estabelece por meio da Resolução CFN nº 576, de 19 de novembro de 2016. Dessa forma, o nutricionista, enquanto responsável técnico, assume compromisso nas esferas civil, penal, ética e também administrativa, no caso de servidor público, no que diz respeito ao estabelecimento de alimentação no qual exerce suas atividades.
Com relação aos critérios para a assunção de responsabilidade técnica, analise as opções a seguir:

I. O nutricionista deve ter qualificação técnica.
II. O nutricionista deve ter habilitação técnica.
III. O nutricionista deve ter titulação de doutorado.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I e II, apenas.
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10

Q1029347 • Nutrição • Legislação Profissional de Nutrição • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Nutricionista Clínico • 2025
A Resolução nº 600/2018 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de Nutricionista no Brasil.
Em relação às atribuições e responsabilidades do nutricionista, de acordo com a Resolução, assinale a afirmativa correta.
- a) O nutricionista pode prescrever medicamentos para tratamento de doenças relacionadas à alimentação, desde que tenha formação específica em farmacologia.
- b) O nutricionista tem a responsabilidade exclusiva pela prescrição de dietas terapêuticas, podendo delegar a prática à equipe multidisciplinar sem necessidade de supervisão.
- c) O nutricionista pode atuar em diversos contextos, incluindo clínicas, hospitais e unidades de saúde pública, mas sua atuação deve ser restrita à orientação alimentar, sem interferir em questões relacionadas ao diagnóstico.
- d) O nutricionista é responsável pela elaboração de programas de alimentação e nutrição, realizando a prescrição dietética apenas para indivíduos com enfermidades.
- e) O nutricionista é parte da equipe multidisciplinar e atua na educação nutricional, no planejamento e na gestão de programas alimentares e na confecção de dietas nas áreas de atuação contidas na Resolução.
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