Sumaia Santana
EQUIPE
05/06/2024 • 13:57
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Art.4ºA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendido os seguintes princípios:
IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.; (incluído pela Lei nº14.181, de 2021)
Lei nº8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Art.4ºA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendido os seguintes princípios:
IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.; (incluído pela Lei nº14.181, de 2021)