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Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da Rep...

Responda: Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, I. o referendo e a iniciativa popular. II. o refer...


1Q862825 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 14, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito;
II. referendo;
III. iniciativa popular.

Dessa forma, as formas de exercício da soberania popular incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A alternativa I (o referendo e a iniciativa popular) e a alternativa III (o plebiscito e o referendo) estão corretas. As demais alternativas mencionam formas que não são explicitamente reconhecidas pela Constituição como exercício direto da soberania popular, como o voto aberto e o voto indireto. Portanto, as alternativas corretas são apenas I e III.
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