É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se d...

A resposta correta é a letra B! E não a D como dito pelo site. A capacidade civil que ocasiona a suspensão dos direitos políticos é a ABSOLUTA e não a relativa, portanto apenas a I e a III estão corretas! Fiquem espertos.

Letra B é a correta !!

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

LETRA B É A CORRETA

Gabarito: b)

A questão aborda os casos em que ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil. Vamos analisar cada item:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: De acordo com o artigo 15, inciso I, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Portanto, a afirmativa I está correta.

II. Incapacidade civil relativa: A Constituição Federal, no artigo 15, não menciona a incapacidade civil relativa como causa para perda ou suspensão dos direitos políticos. A incapacidade civil absoluta, por outro lado, está mencionada no inciso II do mesmo artigo, mas não a relativa. Assim, a afirmativa II está incorreta.

III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos: Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Portanto, a afirmativa III está correta.

Logo, apenas as afirmativas I e III estão corretas, fazendo com que a alternativa correta seja a letra b).