No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar q...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TSE. Confira a resolução completa abaixo:

Q862836•
Direito Administrativo•
Agentes públicos•
CONSULPLAN•
TSE•
Área Administrativa

No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que

a revogação produz efeito retroativo e a anulação não.

a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.

na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.

a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.

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Q50292•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Técnico Ministerial

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa.

Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei

Certo

Errado

Q50293•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Técnico Ministerial

O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.

Certo

Errado

Q50291•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Técnico Ministerial

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Certo

Errado

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O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.

Certo

Errado

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CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Técnico Ministerial

Certo

Errado

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