Questões Direito Administrativo Agentes públicos
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo to...
Responda: De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 15, inciso I, está estabelecido que o servidor que não entrar em exercício no prazo de 15 dias contados da data da posse terá sua exoneração de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra a), "exoneração de ofício".
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 15, inciso I, está estabelecido que o servidor que não entrar em exercício no prazo de 15 dias contados da data da posse terá sua exoneração de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra a), "exoneração de ofício".
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