voltar

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO...

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

Q862841 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

a) participar de gerência ou administração de sociedade privada.
b) exercer o comércio na qualidade de cotista ou comanditário.
c) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
d) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

deivid alessandro azevedo
26/09/2024 • 19:25

Cotista/Comanditário: Permitido, desde que não conflite com as funções públicas.
Condições: Deve-se observar a ética e a legalidade, evitando compromissos que afetem a função pública.

Questões sobre Agentes públicos

1

Q862842 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que
- a) ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
- b) nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
- c) o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
- d) a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q862840 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
- a) exoneração de ofício.
- b) demissão por abandono de cargo.
- c) vacância imediata.
- d) afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q862839 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:
- a) Imperatividade.
- b) Coercibilidade.
- c) Atipicidade.
- d) Autoexecutoriedade.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q862838 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Em relação às formas de descentralização, analise.

I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q862837 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Sobre o tema ato administrativo, analise.

I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q862836 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que
- a) a revogação produz efeito retroativo e a anulação não.
- b) a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.
- c) na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.
- d) a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q862835 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Sobre a desconcentração, analise.

I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q50293 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial
📖 Texto associado ▼

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q50292 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial
📖 Texto associado ▼

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa.

Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q50291 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial
📖 Texto associado ▼

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO...

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site