Para a Administração Pública, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e d...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q8629•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo

Para a Administração Pública, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário

deverão, obrigatoriamente, seguir os mesmos valores do Poder Executivo.

serão determinados pelo STF e sancionados pelo Poder Executivo.

não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

poderão ser superiores em até 10% do maior valor de referência do Poder Executivo.

não poderão ser inferiores aos pagos ao STF e ao Poder Executivo.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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