Questões Biologia Resoluções do Conselho Federal de Biologia
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia ...
Responda: Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.9º Será considerado revel o acusado que não apresentar sua defesa escrita no prazo deste regulamento, sujeitando-se à preclusão do direito de produzir provas e à confissão da matéria de fato.
Parágrafo único: Ao revel é assegurado o direito de intervir no processo, recebendo-o, entretanto, no estado em que se encontrar.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque dize que o acusado que não apresentar defesa não será considerado revel, enquanto a legislação diz o contrário.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.9º Será considerado revel o acusado que não apresentar sua defesa escrita no prazo deste regulamento, sujeitando-se à preclusão do direito de produzir provas e à confissão da matéria de fato.
Parágrafo único: Ao revel é assegurado o direito de intervir no processo, recebendo-o, entretanto, no estado em que se encontrar.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque dize que o acusado que não apresentar defesa não será considerado revel, enquanto a legislação diz o contrário.
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