Questões Biologia Resoluções do Conselho Federal de Biologia
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia ...
Responda: Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.11 - Parágrafo único. Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.11 - Parágrafo único. Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
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