Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de...

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de...

Q863214 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
13/09/2024 • 17:27

Gabarito: Certo
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.11 - Parágrafo único. Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.

Questões sobre Resoluções do Conselho Federal de Biologia

1

Q979151 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Biólogo • 2025
O conhecimento sobre as medidas de biossegurança é fundamental para o trabalho de profissionais da área biológica. Uma delas diz respeito aos procedimentos que devem ser adotados com materiais cortantes e de punção.

Assinale a alternativa que apresenta a manipulação correta após o uso desse tipo de material.
- a) Descartar em sacos plásticos comuns, porém isolados de materiais não biológicos.
- b) Não recapar as agulhas utilizadas após a aplicação.
- c) Remover com as mãos agulhas usadas das seringas descartáveis.
- d) Transportar seringas e agulhas reutilizáveis em sacos ou bandejas plásticas.
- e) Quebrar ou entortar agulhas utilizadas antes de dispensar nas caixas de risco biológico.
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2

Q916996 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) Após o desmembramento, os Conselhos de Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma independente, sendo considerados autarquias autônomas, cada qual responsável pela regulamentação e fiscalização de sua profissão.
- b) O desmembramento eliminou a necessidade de criação de Conselhos Regionais, centralizando toda a administração das profissões de Biologia e Biomedicina no Conselho Federal de cada área.
- c) Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem conjuntamente sobre normas específicas para ambas as profissões, devido à origem comum estabelecida pela Lei nº 6.684/1979.
- d) A autonomia administrativa e financeira conferida pelo desmembramento extinguiu a aplicação de qualquer norma anterior prevista na Lei nº 6.684/1979 aos conselhos agora independentes.
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Q916984 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Através da Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, foram estabelecidos os procedimentos e normativas para requerimento e efetivação do Registro Secundário no Sistema CFBio/CRBios. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Registro Secundário deverá ser solicitado somente em casos de execução de serviços temporários e/ou simultâneos em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais.

(__)O Registro Secundário poderá ser utilizado para fins de concessão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.

(__)A solicitação de Registro Secundário deverá ser feita junto ao Conselho Regional de Biologia de destino, ou seja, no Conselho Regional onde será realizada a atividade profissional, em que for desenvolvida maior extensão do trabalho.

(__)Após deferimento do Registro Secundário será gerada a Certidão de Registro Secundário pelo CRBio de destino.

(__)O Biólogo deverá protocolar seu pedido de Registro Secundário no Conselho Regional competente antes do início dos trabalhos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- a) F - V - V - V - F.
- b) V - V - V - V - V.
- c) V - F - F - F - V.
- d) V - F - V - V - V.
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4

Q916983 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, bem como a definição de competências e instituição do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional − MOFEP foram disciplinados na Resolução nº 898, de 15 de outubro de 2021. Com base nas disposições da referida Resolução, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:
(1)Atribuição do COFEP. (2)Atribuição do Fiscal.
Coluna 2:
(__)realizar palestras em eventos, inerentes à atividade, quando designado pelo Presidente do CRBio.
(__)fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo, articulado com a Comissão de Ética Profissional.
(__)identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão.
(__)analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades administrativas afins.
(__)orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de atuação, se necessário.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
- a) 1 - 2 - 1 - 1 - 2.
- b) 2 - 1 - 2 - 2 - 1.
- c) 1 - 2 - 2 - 1 - 1.
- d) 2 - 1 - 1 - 2 - 2.
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5

Q916981 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Com base na Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:
(1)áreas. (2)áreas de atuação. (3)áreas e subáreas do conhecimento. (4)atividade profissional. (5)formação continuada.

Coluna 2:

(__)Conjunto de conteúdos e componentes curriculares, cursados pelos Biólogos.
(__)Conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil profissional.
(__)Aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional/técnica, em função de conhecimentos construídos em sua formação acadêmica e profissional.
(__)Conjunto de ações e atribuições geradoras de direitos e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as competências e habilidades obtidas pela formação profissional.
(__)Formação por meio de educação continuada em instituições de ensino e pesquisa e/ou entidades como associações e conselhos profissionais, entre outros, ministrada por profissionais com titulação mínima de especialista em uma ou mais áreas ligadas as Ciências Biológicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
- a) 5 - 2 - 1 - 3 - 4.
- b) 3 - 1 - 2 - 4 - 5.
- c) 1 - 3 - 4 - 2 - 5.
- d) 2 - 4 - 5 - 3 - 1.
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6

Q916979 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais. São diretrizes para fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, conforme a referida Resolução, EXCETO:
- a) O Conselho Federal de Biologia deve incentivar e investir, de acordo com regramento próprio, a ampliação, modernização, inovação, treinamento, orientação, aparelhamento e infraestrutura específicos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia.
- b) O Sistema CFBio/CRBios deve fiscalizar de forma diferenciada as pessoas físicas e jurídicas previstas na Lei nº 6.684/79 e Decreto nº 88.438/83, de acordo com seu planejamento e disponibilidade orçamentária e financeira.
- c) A fiscalização do Sistema CFBio/CRBios deve ser pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito a dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual ou quaisquer outros.
- d) No desenvolvimento de suas atividades de fiscalização, o Sistema CFBio/CRBios deve buscar o máximo de eficiência, revendo, monitorando, modernizando, inovando e desburocratizando seus processos, dentro do princípio da economicidade e eficiência do serviço público.
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7

Q916978 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Conforme estabelece a Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, o Biólogo terá o prazo de 180 dias para requerer a anotação do Registro Secundário na Carteira de Identidade Profissional de Biólogo e, para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos, EXCETO:
- a) Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.
- b) Termo de Responsabilidade Técnica ? TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.
- c) Cópia da ART protocolada junto ao CRBio de destino.
- d) Certidão de Registro Secundário, emitida pelo CRBio de destino.
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8

Q916974 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Através da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, o Conselho Federal de Biologia disciplinou questões atinentes à Anotação de Responsabilidade Técnica − ART e o Acervo Técnico Profissional, entre outras providências. Nesse sentido, com base na referida Resolução, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A ART deve ser preenchida corretamente pelo profissional responsável pela atividade e poderá ser retificada ou corrigida posteriormente à sua emissão.
- b) A ART protocolada pelos Biólogos deverá ser avaliada previamente pela Fiscalização do CRBio e emitida em até 5 (cinco) dias, sem exceções.
- c) O preenchimento do formulário de ART é de responsabilidade dos CRBios.
- d) A ART deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do início das atividades, mediante o preenchimento de formulário próprio, cujo modelo padronizado pelo CFBio será fornecido aos CRBios.
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9

Q863218 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q863217 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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