Questões Biologia Resoluções do Conselho Federal de Biologia
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia ...
Responda: Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apr...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.15. Encerrado o último ato do inquérito, a Coordenação da COFEP intimará o acusado ou seu defensor por via postal registrada com Aviso de Recebimento para apresentar suas razões finais no prazo de (10) dias corridos a contar da data do recebimento da intimação, podendo ter vista do processo.
A afirmação do enunciado, portanto, está errada, porque fala que o acusado não pode apresentar suas razões finais após o encerramento do último ato do inquérito.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.15. Encerrado o último ato do inquérito, a Coordenação da COFEP intimará o acusado ou seu defensor por via postal registrada com Aviso de Recebimento para apresentar suas razões finais no prazo de (10) dias corridos a contar da data do recebimento da intimação, podendo ter vista do processo.
A afirmação do enunciado, portanto, está errada, porque fala que o acusado não pode apresentar suas razões finais após o encerramento do último ato do inquérito.
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